Anteprojeto de Lei de Proteção em Emergência de Saúde Pública – O Fim da Separação de Poderes, é o nome deste novo episódio do Podcast Conversa o teu podcast de política.
De avisar que segunda-feira vou gravar com a Catarina Maia, da Iniciativa Liberal a propósito da Licença Menstrual em Espanha, mas também iremos falar da pobreza menstrual
Neste episódio fala-se deste Anteprojecto de Lei de Proteção em Emergência de Saúde Pública, em que o Presidente da República deixa de ser o árbitro dos Estados de Emergência ou de Calamidade, passando a ser tudo decidido pelo Conselho de Ministros.
Marcelo Rebelo de Sousa já disse que vai enviar a lei para o Tribunal Constitucional para que não existam quaisquer dúvidas do ponto de vista da legalidade, todavia já há críticas por parte do PSD e do PAN a este projecto de António Costa. Menezes Leitão, bastonário da Ordem Dos Advogados já veio levantar críticas e suspeitas sobre a constitucionalidade das privações das liberdades individuais.
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Link do Anteprojecto de Lei de Protecção em Emergência de Saúde Pública: https://www.portugal.gov.pt/pt/gc23/comunicacao/documento?i=anteprojeto-de-lei-de-protecao-em-emergencia-de-saude-publica
