TERMOS E CONDIÇÕES

Este documento regula os Termos e Condições relativos ao acesso, adesão e utilização do site https://www.popcasts.pt (SITE), de Rádio Renascença, Lda. (doravante referida como ‘Popcasts’), com sede na Quinta do Bom Pastor, Estrada da Buraca, 8-12, Lisboa, Portugal, com o número de registo e de pessoa coletiva 500 725 373.
Ao aceder ou utilizar este SITE, reconheces ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições. Se não concordares com os Termos e Condições, não deverás aceder ou utilizar o SITE. Estes Termos e Condições poderão ser alterados a qualquer momento, por isso deverá verificá-los periodicamente, uma vez que qualquer alteração entrará em vigor na data em que seja publicada no SITE.

  • 1. Princípios e Definições
    • 1.1 Princípios
      O SITE obedece ao quadro de Princípios que orientam a atividade de Rádio Renascença, Lda:
      • 1.1.1 É uma entidade privada e independente de quaisquer poderes políticos, económicos ou sociais, inspirando a sua atividade no Humanismo Cristão.
      • 1.1.2 Designadamente visa a defesa dos Direitos do Homem e dos valores fundamentais da Pessoa Humana, em particular:
        • o combate contra a injustiça, a desigualdade e o racismo;
        • o respeito pelas diferenças;
        • uma atitude ativa de tolerância;
        • a solidariedade com os mais fracos e mais pobres;
    • 1.2 Definições
      • a) SITE: O www.popcasts.pt é um website de conteúdos Áudio e Vídeo em formatos Podcast, Videocast e Web Radios.
      • b) UTILIZADOR: pessoa individual ou coletiva que acede ao SITE para usufruir dos seus conteúdos.
      • c) CRIADOR DE CONTEÚDOS: pessoa individual ou coletiva que, através de uma relação contratual, acorda com o Popcasts, as condições para o fornecimento de conteúdos Áudio e/ou Vídeo a este SITE.
      • d) ÁREA DE UTILIZADOR: a área do Site reservada exclusivamente ao Utilizador e que lhe permite ter acesso a funcionalidades exclusivas do SITE. A Área de Utilizador inclui o acesso às funcionalidades de gestão de Playlists, Gostos, Perfil e dados pessoais de acesso, Podcasts (Programas e/ou Episódios), VideoCasts (Programas e/ou Episódios) e Web Radios que estão a acompanhar (Following).
  • 2. Registo prévio e Utilização do SITE
    • 2.1 O Utilizador pode aceder ao Site do Popcasts por via telemática, através do acesso à página da Internet www.popcasts.pt, com observância destes Termos e Condições, dos Termos de Utilização do Site e da respetiva Política de Privacidade.
    • 2.2 Para aceder às funcionalidades de gestão de Playlists, Gostos, Perfil e dados pessoais de acesso, Podcasts (Programas e/ou Episódios), VideoCasts (Programas e/ou Episódios) e Web Radios que estão a acompanhar (Following), o Utilizador terá de efetuar um registo prévio, criando uma conta Popcasts com o seu endereço de email, seguido de definição de password.
  • 3.Funcionamento do Site
    • 3.1 O SITE divide-se em quatro grandes áreas de conteúdos: Podcasts, Videocasts, Radio e Blog. Foi desenhado para permitir uma experiência de escuta/visualização otimizada para o Utilizador.
      • 3.1.1 Os conteúdos, Podcasts e Videocasts, estão organizados por “Programas e “Episódios” e classificados por categorias. Poderão ser acedidos através da pesquisa no SITE ou pela navegação direta nos menus.
      • 3.1.2 Na área Rádio são transmitidos, em direto (via streaming), as emissões das estações do Grupo Renascença Multimedia.
      • 3.1.3. Na área Blog estão incluídos artigos de natureza informativa/multimédia.
      • 3.1.4 Todos os conteúdos Áudio e Vídeo podem ser escutados ou visualizados no SITE através do player multimédia que o SITE disponibiliza.
      • 3.1.5 O SITE permite personalização da cor dos menus e a visualização em modo escuro.
    • 3.2 O SITE permite que o Utilizador crie um registo. O Utilizador registado tem acesso à ÁREA DE UTILIZADOR (definida no ponto 1, alínea d).
    • 3.3 O Utilizador não registado pode navegar livremente no SITE, mas não tem acesso aos benefícios do Utilizador registado, referidos no número anterior.
    • 3.4 O Criador de Conteúdos que pretenda beneficiar das diversas vantagens (visibilidade, acessibilidade, notoriedade) de colocar os seus conteúdos no SITE poderá candidatar-se entrando em contato com o Popcasts, directamente através do endereço de email ajuda@popcasts.pt ou, através do SITE pelo formulário designado por “Cria o teu podcast connosco”.
    • 3.5 Todos os conteúdos disponibilizados no SITE deverão obedecer ao quadro de Princípios que guiam a atividade do Popcasts, definidos no ponto 1.1 destes Termos e Condições.
    • 3.6 O Popcasts reserva-se o direito de não aceitar publicar conteúdos que não se enquadrem nos Princípios e critérios definidos nestes Termos e Condições.  
    • 3.7 O Popcasts atua no mercado digital respeitando os critérios do profissionalismo, credibilidade, responsabilidade e qualidade dos conteúdos que promove e divulga.
    • 3.8 O Popcasts quer proteger todos os utilizadores da plataforma, (com especial atenção aos menores de idade) de conteúdos que não sejam considerados seguros ou ofensivos. Por isso, reserva-se designadamente o direito de recusar a publicação de conteúdos explícitos de sexo, violência, suicídio, bullying, assédio, automutilação, que promovam a discriminação, o racismo ou xenofobia, que não respeitem os direitos humanos ou ponham em causa a dignidade da vida Humana, a liberdade religiosa, que promovam comportamentos predatórios, violência explícita, ataques maliciosos e conteúdos que promovam comportamentos nocivos ou perigosos ou ainda o uso de armas de fogo.
  • 4. Propriedade Intelectual 
    • 4.1 Todos os conteúdos do SITE estão protegidos pelos direitos de propriedade intelectual nos termos gerais de direito e pela legislação nacional e internacional de proteção da propriedade intelectual, dos direitos de autor e direitos conexos, bem como pela lei da criminalidade informática. 
    • 4.2 Os conteúdos do SITE que não sejam de fornecimento externo, e como tal devidamente identificados, são propriedade exclusiva do Popcasts.
    • 4.3 O Criador de Conteúdos é plenamente responsável pela regularização dos direitos autorais, e outros eventuais licenciamentos que haja lugar, dos conteúdos (obras) que que pretenda submeter no SITE, pelo que o Popcasts não poderá ser responsabilizado por qualquer irregularidade dos referidos conteúdos (obras).
    • 4.4 O Criador de Conteúdos autoriza o Popcasts a utilizar os seus conteúdos no âmbito do funcionamento do SITE nos termos definidos no processo de adesão.
    • 4.5 O Popcasts reserva-se no direito de suspender, a todo o momento, o acesso ao SITE pela violação por parte do Utilizador ou Criador de Conteúdo de direitos de propriedade intelectual e/ou das presentes Termos e Condições, notificando o Utilizador ou Criador de Conteúdo em prazo razoável. 
    • 4.6 O Popcasts rejeita qualquer responsabilidade pelo uso indevido do SITE, reservando-se o direito de proceder judicialmente contra os autores de qualquer cópia, reprodução, difusão, exploração comercial não autorizadas ou qualquer outro uso indevido do SITE.
  • 5. Deveres do Utilizador Registado
    • 5.1 O Utilizador Registado reconhece que os códigos de acesso ao SITE têm um caráter pessoal e são intransmissíveis, cabendo-lhe total responsabilidade quanto ao seu sigilo.
    • 5.2 O Utilizador Registado reconhece que a Internet constitui uma rede pública e de acesso generalizado, não podendo o Popcasts ser responsabilizado por danos resultantes da sua utilização.
    • 5.3 O Utilizador Registado irá exercer todos os esforços para impedir qualquer acesso ou utilização não autorizada ao SITE, e notificará de imediato o Popcasts no caso de verificar algum acesso ou utilização não autorizada dos seus códigos, tomando, de imediato, as medidas preventivas e cautelares de que tecnicamente disponha.
  • 6. Responsabilidade
    • 6.1 O Popcasts não se responsabiliza por quaisquer atrasos, interrupções e/ou erros de sistema e/ou funcionamento do SITE, que tenham origem em eventos fora do controlo do Popcasts e que causem qualquer limitação e/ou constrangimento, total ou parcial, ao Utilizador ou Criador de Conteúdos
  • 7. Protecção de Dados
    Por favor, consulta a nossa Política de Privacidade, a qual explica os direitos dos titulares dos dados e as condições de utilização dos dados pessoais que sejam tratados durante a utilização do SITE.
  • 8. Lei e Foro
    • 8.1 A todas as questões que não estejam expressamente reguladas nos presentes Termos e Condições, aplicar-se-á a Lei Portuguesa. 
    • 8.2 Em caso de litígio relativamente à validade, eficácia, interpretação, aplicação ou respeito dos presentes Termos e Condições, será competente o Tribunal da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.