Constitucionalistas analisam as propostas do PS e do PSD de revisão da Constituição. Debate dos projetos arranca em dezembro, após aprovação do Orçamento do Estado para 2023.
Mais episódios de Renascenca - Em Nome da Lei
Discurso de ódio. Especialistas acusam Governo de não conhecer o Código Penal
Renascenca - Em Nome da Lei ● ● 02/10/2021 ● 48 mins
Parágrafo sobre Costa em comunicado não tem cobertura legal, diz penalista
Marina Pimentel ● 28/11/2023 ● 48 mins
16
Constitucional tem de pronunciar-se sobre prazo de 10 anos para poder intentar uma ação de reconhecimento de paternidade
Marina Pimentel ● 09/12/2023 ● 50 mins
10
Governo deve descer IVA dos bens essenciais?
Marina Pimentel ● 14/01/2023 ● 45 mins
1
Arrendamento coercivo é inconstitucional?
Marina Pimentel ● 04/03/2023 ● 48 mins
1
Legislação para o Teletrabalho finalmente no horizonte – Em Nome da Lei
Renascenca - Em Nome da Lei ● ● 20/03/2021 ● 47 mins
Em Nome da Lei – 27/03/2021
Renascenca - Em Nome da Lei ● ● 27/03/2021 ● 47 mins
Teletrabalho obrigatório – Em Nome da Lei
Renascenca - Em Nome da Lei ● ● 22/05/2021 ● 49 mins
Banca viola a lei nas penhoras
Marina Pimentel ● 20/05/2023 ● 48 mins
9
Enriquecimento ilícito. Juízes dizem que novos projetos não resolvem “alçapões” na lei atual
Renascenca - Em Nome da Lei ● ● 19/06/2021 ● 49 mins
Processos por assédio no trabalho são insignificantes face à realidade
Marina Pimentel ● 22/04/2023 ● 51 mins
2
Em Nome da Lei – Milhões no futebol. “É mais o dinheiro para empresários do que o que fica nos clubes” – 24/07/2021
Renascenca - Em Nome da Lei ● ● 24/07/2021 ● 49 mins
Ver mais episódios
Renascença – Em Nome da Lei
Marina Pimentel ● 03/09/2021